Licenciamento e termos

Termos e condições gerais

IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE COMPRAR, ABRIR, INSTALAR, USAR, ACESSAR OU MANIPULAR QUALQUER SOFTWARE:

Este Contrato ("EULA") é um acordo jurídico entre você — pessoa física ou jurídica ("você", "seu" ou "Licenciado") — e a SecurStar GmbH ("Licenciante") referente ao produto de software identificado acima, que inclui programas de computador e pode incluir mídias associadas, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica ("produto de software" ou "software"). Ao comprar, instalar, copiar ou utilizar os produtos de software de qualquer outra forma, você concorda em cumprir os termos deste EULA. Se não concordar com esses termos, você não poderá comprar nem utilizar os produtos de software oferecidos neste site.

As leis alemãs de direitos autorais, os tratados internacionais de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual protegem os softwares licenciados da SecurStar GmbH. Todos os produtos de software oferecidos são licenciados, não vendidos.


1. CONCESSÃO DA LICENÇA.
Você tem permissão para instalar e usar o software licenciado, em formato legível por máquina, exclusivamente em um computador desktop de sua propriedade e apenas para as finalidades descritas na documentação aplicável do Licenciante. Os componentes do software licenciados e projetados expressamente para residir e operar em um servidor podem ser instalados em um único servidor localizado em suas instalações. Cada componente cliente pode ser instalado no número de computadores correspondente às licenças de usuário adquiridas, conforme descrito na documentação aplicável do Licenciante.


2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.
Você não poderá realizar engenharia reversa, descompilar, traduzir, desmontar ou tentar obter o código-fonte do produto de software licenciado, nem autorizar terceiros a fazê-lo, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável, apesar desta restrição. O produto de software é licenciado como um único produto. Seus componentes não podem ser separados para uso em mais de um computador. Você não poderá alugar, arrendar, emprestar ou distribuir o produto de software, no todo ou em parte.

TRANSFERÊNCIA DE SOFTWARE: você não pode transferir sua licença do software para terceiros.


3. DIREITOS AUTORAIS.
Todos os direitos, títulos e direitos autorais sobre os produtos de software licenciados — incluindo imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, músicas, textos e applets incorporados —, os materiais impressos que os acompanham e quaisquer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO pertencem ao Licenciante ou a seus fornecedores. O produto é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais. Portanto, você deve tratá-lo como qualquer outro material protegido por direitos autorais. É proibido copiar os materiais impressos que acompanham o PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO.

O Licenciado reconhece que alguns algoritmos utilizados no(s) produto(s) de software licenciado(s) são propriedade intelectual de terceiros e podem exigir uma licença para QUALQUER uso comercial, como em um sistema empresarial. O Licenciado reconhece que isso se aplica especialmente ao algoritmo IDEA.


4. ISENÇÃO DE GARANTIAS.
QUALQUER USO DO SOFTWARE LICENCIADO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "COM TODAS AS FALHAS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. O LICENCIANTE, SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS EM LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES, EXECUÇÃO OU USOS COMERCIAIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; NESSE CASO, A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO LICENCIADO, E A DURAÇÃO DE TAIS GARANTIAS IMPLÍCITAS FICARÁ LIMITADA A SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE O LICENCIADO INSTALAR O SOFTWARE LICENCIADO PELA PRIMEIRA VEZ EM SEU COMPUTADOR. Nesse caso, porém, o único e exclusivo recurso do Licenciado, e a única obrigação do Licenciante, será, a critério do Licenciante, reparar ou substituir a cópia do software licenciado do Licenciado, ou rescindir este Contrato de Licença e reembolsar os valores já pagos pelo Licenciado. Alguns estados, províncias ou outras jurisdições não permitem excluir garantias implícitas nem limitar sua duração; portanto, a exclusão ou limitação acima poderá não se aplicar ao Licenciado. O Licenciado poderá ter outros direitos, que variam conforme o estado, a província ou a jurisdição.

O Licenciante não garante que as funções do Software Licenciado atenderão às suas necessidades nem que sua operação será ininterrupta ou livre de erros. Nenhuma declaração além das garantias estabelecidas neste Contrato vinculará o Licenciante. Você assume total responsabilidade pela escolha do Software Licenciado para alcançar os resultados pretendidos, bem como pela compra ou pelo download, pelo uso e pelos resultados obtidos. O Licenciado também assume integralmente os riscos relativos à qualidade e ao desempenho do Software Licenciado.


5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECURSO PREVISTO NESTE DOCUMENTO NÃO ALCANÇAR SUA FINALIDADE ESSENCIAL OU DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO DA JURISDIÇÃO EM QUE O LICENCIADO OBTEVE ESTA LICENÇA, O LICENCIANTE, SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR FALHA DO COMPUTADOR, PERDA DE INFORMAÇÕES, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS E CUSTOS PARA OBTER SOFTWARE LICENCIADO SUBSTITUTO, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DESTE CONTRATO OU DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE LICENCIADO, SEJA QUAL FOR A CAUSA OU A TEORIA JURÍDICA APLICÁVEL, MESMO QUE O LICENCIANTE, SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE, DE SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES PERANTE O LICENCIADO, RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE LICENCIADO, EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO LICENCIADO AO LICENCIANTE OU AO DISTRIBUIDOR DO LICENCIANTE POR ESTA LICENÇA. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS, DE MODO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO LICENCIADO. O LICENCIANTE, SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS RELACIONADAS AO SOFTWARE LICENCIADO. O LICENCIANTE, SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO FORNECERIAM O SOFTWARE LICENCIADO AO LICENCIADO SE ESTE NÃO CONCORDASSE COM AS DISPOSIÇÕES DE “ISENÇÃO DE GARANTIAS” E “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” DESTE CONTRATO.


6. O LICENCIADO RECONHECE QUE, EM CASO DE PERDA OU FORMATAÇÃO DAS SENHAS UTILIZADAS POR ESTE PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PRESTAR SUPORTE TÉCNICO PARA RECUPERÁ-LAS. O ESQUECIMENTO DE QUALQUER SENHA EQUIVALE À PERDA DOS DADOS ARMAZENADOS EM PARTIÇÕES OU IMAGENS DE UNIDADES CRIADAS E/OU OPERADAS PELO PRODUTO. O LICENCIADO RECONHECE QUE NÃO EXISTEM BACKDOORS PARA ACESSAR DADOS CRIPTOGRAFADOS.


7. LEGISLAÇÃO DE EXPORTAÇÃO.
O SOFTWARE LICENCIADO e a tecnologia relacionada podem estar sujeitos às leis de controle de importação e exportação do seu país e às normas de outros países. Você concorda em cumprir rigorosamente todas essas leis e normas e reconhece que é responsável por obter as licenças necessárias para exportação, reexportação ou importação. O Licenciante não se responsabiliza por usos que possam ser ilegais no país do Licenciado, e o Licenciado reconhece que o software não se destina nem está licenciado para tais finalidades.


8. REEMBOLSOS.
A SecurStar oferece uma versão de avaliação gratuita de 30 dias para quase todos os produtos de software licenciados à venda. Antes de comprar um software licenciado, o cliente deve baixar e testar as versões de avaliação gratuitas de seu interesse. Se não houver uma versão de avaliação gratuita disponível para determinado programa no momento da compra, a SecurStar oferece uma garantia de reembolso de 4 dias para esse produto. Para programas que oferecem uma versão de avaliação gratuita de 30 dias no momento da compra, não há política adicional de reembolso. É responsabilidade do cliente testar o software licenciado em seus equipamentos e verificar se tudo funciona corretamente e conforme anunciado. Dispositivos de hardware vendidos não podem ser devolvidos; em caso de defeito, porém, poderão ser trocados se forem devolvidos à SecurStar nos primeiros seis meses após a compra.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Este Contrato vincula você, seus funcionários, empregadores, contratados e representantes, bem como seus sucessores e cessionários. O software licenciado e as informações dele derivadas só podem ser exportados em conformidade com as leis da Alemanha e demais disposições aplicáveis. Este Contrato é regido pelas leis alemãs, e o foro de Munique, Alemanha, terá competência exclusiva para resolver disputas dele decorrentes.
Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a SecurStar GmbH. Você concorda que a SecurStar GmbH não será responsável por declarações ou representações falsas feitas por ela, seus representantes ou terceiros — de forma inocente ou negligente — nas quais você tenha confiado ao celebrar este Contrato, exceto quando a declaração ou representação falsa tiver sido feita de forma fraudulenta. Este Contrato substitui quaisquer entendimentos ou acordos anteriores relativos ao software licenciado, inclusive materiais publicitários.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível, ela será removida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Este Contrato constitui a declaração completa e exclusiva do acordo entre as partes e substitui quaisquer propostas ou acordos anteriores, verbais ou escritos, assim como quaisquer outras comunicações relacionadas ao seu objeto.